Projeto de lei trata do seguro obrigatório para obras públicas

28 de Fevereiro de 2018

Projeto de lei trata do seguro obrigatório para obras públicas

Matéria da Gazeta do Espírito Santo ouve o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg

Matéria do jornal A Gazeta do Espírito Santo, publicada em 25 de fevereiro, trata do Projeto de Lei 6814/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL prevê alterações na Lei de Licitações, com a adoção de seguro-garantia obrigatório para obras de grande vulto, acima de R$ 100 milhões, com o seguro correspondendo a de 30% do valor do empreendimento.

O presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, foi ouvido pela reportagem e afirmou que, "no mercado internacional, o seguro-garantia tem mais de 120 anos".

O representante da FenSeg lembra ainda que, além do sistema de seguros, existe o de resseguro. Trata-se de uma rede de empresas resseguradoras, as maiores atuam no mercado global, que garantiriam o pagamento de eventual indenização em caso de sinistro. “Cada seguradora tem um contrato de resseguro com várias resseguradoras, que passam parte para outras resseguradoras. Ao contrário de outras modalidades de garantia, concentradas numa única instituição, o seguro é um risco pulverizado. Havendo a necessidade do reembolso, teremos um compartilhamento desse risco e vários atores vão aportar o valor”, exemplifica.

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