Aplicação de seguro em concessões para obras foi tema de encontro em MG

Durante a primeira reunião técnica de seguros aplicáveis em projetos de infraestrutura realizada em Belo Horizonte (MG), realizada nesta quarta-feira (5), representantes do setor de seguros apresentaram para servidores públicos do setor de infraestrutura do governo de Minas Gerais iniciativas do que podem auxiliar no aprimoramento de editais e normativas para licitação de empreendimentos públicos no estado.

Os quase 80 participantes do workshop puderam debater e tirar dúvidas sobre temas propostos por três palestrantes, integrantes de comissões temáticas da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). 

O membro da Comissão de Riscos de Engenharia, Norberto Teixeira, destacou sobre legislações e casos que tratam as problemáticas que envolvem a construção de empreendimentos. A advogada especialista em seguros, Ana Paula Boni, informou aos participantes a importância de se atentar às ações que envolvem a responsabilidade civil. Coube às integrantes da Comissão de Riscos, Créditos e Garantia, Anna Paixão e Ketlyn Parolin, esclarecer sobre o que rege a lei de licitações e o que abrange o seguro garantia.

Diálogo interfederativo

Para o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, a ideia da reunião foi apresentar de forma específica como se constitui o Seguro Garantia, Seguro de Responsabilidade Civil, Seguro Risco de Engenharia e como estes produtos podem auxiliar em políticas públicas para a região. 

“Pudemos esclarecer para um público qualificado sobre formas de aprimorar os editais e os contratos que são firmados pelo estado, de tal forma que o setor segurador possa ser cada vez mais um parceiro, tanto na realização e construção dos projetos, quanto na garantia de que aquela política pública ou empreendimento possa ser entregue à sociedade, sem interrupções”, afirmou.

O vice-diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Matheus Guimarães, ressaltou a importância do diálogo com o setor principalmente pelo momento de incorporar o que rege a nova lei de licitações. 

“O setor público precisa desse tipo de capacitação para ajudar a construir editais mais eficientes. A perspectiva das seguradoras se torna importante para a construção de ações com o Estado, com construtoras, o que possibilita colocar todos em uma ‘mesma mesa’ e assim possibilitar êxito na construção destas regras”, destacou.

“Minas Gerais deu um exemplo para todo Brasil com este workshop. É essencial que estados e municípios entendam como as seguradoras podem ser parceiras na viabilização das suas obras de infraestrutura. Se o seguro Garantia garante que as obras públicas sejam entregues dentro do prazo e sem necessidade de aditivos, o seguro de Riscos de Engenharia protege a obra em si e o de Responsabilidade Civil cobre despesas decorrentes de danos causados a terceiros. É um pacote completo que pode e deve ser usado pelo poder público, para assegurar o futuro de todos”, afirmou Danilo Silveira, diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

A presidente do Sindicato das Seguradoras (SindSeg MG/GO/MT/DF), Andrea Padovani, lembrou que o evento inédito que aconteceu em MG, pode servir como modelo para demais encontros sobre o tema por todo o país. 

Dados

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no final de 2023, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados de um total de 21 mil obras existentes. Em Minas Gerais são 628 obras paradas de um total de 1.702 em execução.

Parceria

Desde 2023, a CNseg desenvolve um projeto de parcerias com os estados e municípios. O objetivo da ação é promover projetos que possam auxiliar governos locais nas áreas de infraestrutura, com o seguro garantia no aprimoramento de editais, concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).

Além disso, a Confederação quer continuar o diálogo com todas os estados e que, de forma descentralizada, possa apresentar as mais viáveis soluções de desenvolvimento regional, incluindo também, ações voltadas para o meio ambiente, segurança, inovação tecnológica, e auxílio às famílias em situação de baixa renda.