Comissão de Assuntos Jurídicos da FenSeg elege Lei do Seguro como principal desafio de 2025

Eduardo D´Amato e Dênis Nogueira, presidente e vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da FenSeg, aproveitaram a última reunião do ano da Comissão, que reuniu representantes de 16 seguradoras na sede do Sindseg-SP, em São Paulo, para fazer um rápido balanço do período e projetar 2025.

Segundo D´Amato, o trabalho da Comissão se concentra no apoio às Comissões Técnicas da FenSeg, especialmente de Auto, Patrimoniais Massificados e Crédito e Garantia. "Nossa atuação principal foi ajudando a desenvolver produtos e atuando na área de sinistros", contou.

Nogueira acrescentou que a agenda do ano também foi tomada pela discussão de diversos ofícios da Susep, além de participações, em nome da FenSeg, em alguns processos do STF como amicus curiae, expressão latina que quer dizer "amigo da corte" ou "amigo do tribunal" e que se refere, no jargão jurídico, a um terceiro que pode intervir em processos judiciais para fornecer informações relevantes aos juízes, contribuindo para que os magistrados tomem decisões com o mais completo embasamento.

De 2025, o vice-presidente da Comissão espera "um ano desafiador para o mercado, por conta da nova Lei de Seguros". O texto, sancionado pelo presidente da República no dia 10 de dezembro, tem como objetivo modernizar e aprimorar as regras dos contratos de seguros, conferindo mais segurança jurídica às transações.